DIA DOS PAIS

Anualmente, a Secretaria da Mulher comemora em agosto o aniversário da Lei Maria da Penha, com programação que inclui debates e atividades voltadas à conscientização sobre o enfrentamento da violência contra as mulheres. A campanha Agosto Lilás 2023, desenvolvida anualmente pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que completa 17 anos. As ações da campanha são realizadas pela Secretaria da Mulher, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, e têm por objetivo contribuir para conscientizar a sociedade sobre o tema do enfrentamento à violência contra as mulheres, em suas diversas formas. As atividades da campanha “Agosto Lilás” incluem o tradicional acendimento das luzes do Congresso Nacional na cor lilás. Em 2022, foi sancionada a Lei 14.448/2022 que institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra as mulheres. Fonte: camara Leia na íntegra: https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/secretarias/secretaria-da-mulher/eventos/campanha-agosto-lilas-2023
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JULHO AMARELO

Julho Amarelo: dá para ter hepatite sem apresentar sintomas? Nos últimos 20 anos, o número de casos de hepatites virais caíram no Brasil, mas a inflamação no fígado causada por um vírus ainda pode ser mortal e representa uma séria ameaça à saúde pública. Durante o Julho Amarelo, é necessário reforçar que nem sempre a doença está associada com sintomas, especialmente nos casos das hepatites B e C. No país, o risco de óbito é significativamente maior quando a pessoa é infectada pelo vírus da hepatite C, segundo dados coletados ao longo dos últimos 20 anos pelo Ministério da Saúde. Entre as explicações, está o fato de alguns indivíduos terem a condição de forma assintomática, enquanto a infecção no fígado avança e provoca danos severos ao corpo. Quadros crônicos e não tratados são associados com o risco aumentado para câncer no fígado, cirrose (doença crônica do fígado) e necessidade de transplantes, destaca a pasta. Vale pontuar que, entre os anos 2000 e 2021, foram diagnosticados mais de 718 mil casos de hepatites virais, sendo a hepatite C a mais comum (279 mil casos). Em seguida, estão a hepatite B, com 264 mil casos, e a A, com 168 mil casos. Em relação aos óbitos, a hepatite C é a mais mortal, sendo responsável por 62 mil das 82 mil mortes no período analisado. Hepatite sem sintomas No Brasil, o Ministério da Saúde aponta para a presença de três principais tipos de hepatites virais, a A, B e C. Destas três, apenas a primeira, a hepatite A, é facilmente identificada pelos sintomas. A hepatite A é conhecida pelos sintomas gastrointestinais (diarreia), dores musculares e fadiga. A infecção tende a ocorrer após o consumo de alimentos não higienizados ou em locais sem saneamento básico — enchentes são normalmente associadas com uma explosão de casos. Apesar de potencialmente grave, é controlável e não provoca infecções crônicas. FONTE: canaltech LEIA NA ÍNTEGRA: https://canaltech.com.br/saude/julho-amarelo-da-para-ter-hepatite-sem-apresentar-sintomas-254658/
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Otimismo com mercado de trabalho aumenta intenção de consumo das famílias

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), avançou 2,6% em junho, descontados os efeitos sazonais, e manteve sua trajetória de crescimento. Pelo terceiro mês consecutivo, todos os indicadores avançaram nas comparações mensal e anual, aproximando o índice da zona favorável (acima dos 100 pontos). Quatro dos sete indicadores já estão no quadrante positivo: satisfação com emprego e renda atuais e perspectivas profissional e de consumo. A queda da inflação além do esperado e o mercado de trabalho aquecido têm deixado os consumidores mais dispostos a consumir. Embora mais otimistas, o endividamento em nível elevado e os juros altos limitam a capacidade de consumo e os efeitos benéficos da maior renda disponível. Com isso, as vendas do varejo e dos serviços têm desacelerado. “Os dados da ICF mostram que os consumidores brasileiros estão mais confiantes no futuro do emprego, especialmente os de menor renda e as mulheres, que foram os mais afetados pela crise econômica”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Nesse sentido, a queda da inflação e a geração de vagas formais contribuem para esse cenário. “No entanto, ainda há obstáculos para a retomada do consumo, como o alto nível de endividamento e a restrição do crédito, que impactam principalmente a compra de bens duráveis”, pondera Tadros. FONTE: PORTAL DO COMERCIO LEIA NA ÍNTEGRA: https://www.portaldocomercio.org.br/noticias/otimismo-com-mercado-de-trabalho-aumenta-intencao-de-consumo-das-familias/485201
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Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil: causas e consequências

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho. Desde então, OIT promove a mobilizarem contra o trabalho infantil, convocando sociedade, governo e trabalhadores para debater e refletir sobre a causa. O trabalho infantil, de acordo com a legislação brasileira, se refere às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, feitas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos – com ressalva a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional. No começo dos anos 1990, o Brasil reconheceu oficialmente a existência do problema e ratificou a necessidade de enfrentá-lo. Entretanto, infelizmente, ainda não foi erradicado. De acordo com o Art. 227, da Constituição de 1988: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". A principal causa para que crianças ingressem no mercado de trabalho é a vulnerabilidade socioeconômica da família e a necessidade de complementar a renda. Além de consequências físicas, há também as consequências psicológicas, que podem reverberar durante toda a vida adulta. Deformidades físicas, cansaço excessivo, prejuízos intelectuais De acordo com o psicólogo André Carneiro, a criança pode apresentar deformidades físicas, irritabilidade, cansaço excessivo em virtude da alta carga de trabalho, prejuízos intelectuais e socioemocionais. Fonte: ESTADO DE MINAS LEIA NA ÍNTEGRA: https://4et.us/rw7ear
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Junho Laranja: campanha de conscientização da leucemia e anemia

Realizada no mês do Dia Mundial da Doação de Sangue (14/6), a campanha Junho Laranja alerta sobre a importância do diagnóstico precoce, a prevenção e os riscos das doenças do sangue, especialmente anemia e leucemia. A OMS (Organização Mundial de Saúde) define a anemia como a condição na qual o conteúdo de hemoglobina no sangue está abaixo do necessário, resultado da ausência de um ou mais nutrientes essenciais. Crianças, gestantes e lactantes são o público mais afetado pela doença. A anemia ferropriva é a mais comum, causada pela deficiência de ferro. Mas, as causas são variadas, podendo ser provocadas pelas deficiências de nutrientes como ferro, zinco, vitamina B12 e proteínas. A anemia é um alerta sério de que existe um problema que precisa ser investigado. Cansaço, falta de apetite, palidez de pele e mucosas, indisposição são alguns dos sintomas da doença. Em crianças, a dificuldade no aprendizado e a apatia também são sintomas. Já a leucemia, de acordo com Inca (Instituto Nacional de Câncer), é uma doença maligna dos glóbulos brancos. Sua principal característica é o acúmulo de células doentes na medula óssea, que substituem as células sanguíneas normais. Os dados do Inca indicam que mais de 10 mil pessoas são diagnosticadas por ano com a doença. O diagnóstico precoce da doença possibilita melhores resultados no tratamento, os principais sintomas são: palidez, cansaço, febre, aumento de gânglios, infecções persistentes ou recorrentes, hematomas, petéquias, sangramentos inexplicáveis, aumento do baço e do fígado. Com a suspeita da doença, o paciente deve realizar exames de sangue e ser encaminhado para o médico especialista, o hematologista. A doença pode ser crônica, que se desenvolve lentamente, ou aguda, que costuma piorar de forma mais rápida. FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO LINK: https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/junho-laranja-campanha-de-conscientizacao-da-leucemia-e-anemia/
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Comissão aprova projeto que cria programa de incentivo financeiro aos turistas domésticos

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4537/21, que institui o programa Conhecendo o Brasil, para incentivo ao turismo doméstico, e cria o vale-turismo, de adesão facultativa por trabalhadores e empresas, mas irretratável no período de 12 meses. O relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), recomendou a aprovação. “Mais de 20 entidades representativas do setor turístico contribuíram para a construção desta proposta, que apresenta um texto muito bem elaborado na busca de uma ferramenta de fomento efetivo do turismo nacional”, afirmou Eduardo Bismarck. O vale-turismo corresponderá a até 15% do salário, mediante desconto em folha, e será acrescido pelo empregador no equivalente a 25% do valor reservado pelo empregado. A parcela do trabalhador será isenta da contribuição à Previdência Social e o total dado pelas empresas poderá ser deduzido em outros tributos. Ao apresentar a proposta, o ex-deputado Otavio Leite (RJ) afirmou que o objetivo é fomentar o turismo nacional, criando meios financeiros específicos para que as pessoas tenham acesso a bens e serviços dentro do País. “Há ampla demanda da população interessada no turismo, mas faltam os recursos”, disse Otavio Leite. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Link da matéria: https://www.camara.leg.br/noticias/958446-comissao-aprova-projeto-que-cria-programa-de-incentivo-financeiro-aos-turistas-domesticos/
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ABRIL VERDE

Entre 2012 e 2022, 25.492 mil trabalhadores morreram em decorrência de acidentes de trabalho no Brasil, de acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho - SmartLab, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Foram registradas mais de 6 milhões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT). O Movimento Abril Verde é uma iniciativa que busca conscientizar a população sobre a importância da saúde e segurança no trabalho. O movimento surgiu como uma forma de lembrar o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, que é celebrado no dia 28 de abril. O objetivo do Movimento é sensibilizar trabalhadores, empresários, sindicatos e governos sobre a necessidade de se investir em políticas e práticas que garantam um ambiente de trabalho seguro e saudável. Além disso, busca-se chamar a atenção para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, que muitas vezes são evitáveis. A Fundacentro por meio de estudos, pesquisas, artigos publicados na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO), cursos e eventos, projetos e publicações disponíveis na biblioteca da instituição defende e dissemina discussões e orientações no sentido de engajar a sociedade como um todo, para que todos (as) se envolvam na luta por um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. FONTE: GOV.BR LINK DA MATÉRIA: https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/comunicacao/noticias/noticias/2023/abril/conscientizacao-sobre-a-importancia-da-sst-marca-o-movimento-abril-verde
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Projeto amplia recursos para fundo voltado a pequenos empreendedores

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/23 determina que o Fundo de Garantia de Operações (FGO), voltado para pequenos negócios, receberá o dobro dos recursos destinados pelo governo ao Fundo de Garantia às Exportações (FGE). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pelo projeto, a medida vai vigorar entre 1º de julho de 2023 e 30 de junho de 2027. Os recursos extras ao FGO serão usados exclusivamente na concessão de garantias aos empréstimos obtidos junto ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O FGO complementa as garantias necessárias para empréstimos tomados por pequenos empreendedores. Já o FGE provê recursos para operações com empresas exportadoras. O autor do projeto, deputado Sandro Alex (PSD-PR), afirma que a iniciativa visa acabar com o desbalanceamento no uso estratégico dos recursos públicos dos dois fundos governamentais. “Não se trata de expansão de despesa pública, mas a priorização do uso dos recursos públicos para as microempresas e empresas de pequeno porte com relação às grandes empresas que prestam serviços no exterior e que já têm acesso ao mercado financeiro para se financiar e para contratar garantias”, afirma Sandro Alex. Tramitação O projeto será despachado para análise das comissões da Câmara dos Deputados. Depois seguirá para o Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Redução de imposto para agências de turismo é promulgada

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a Lei 14.537, de 2023, que reduziu de 25% para 6%, desde 1º de janeiro, o imposto sobre transações internacionais intermediadas por agências de viagem e outras operadoras de turismo nacionais. A nova alíquota entrou em vigor a partir da edição da MP 1.138/2022, aprovada pelo Senado nessa terça-feira (28). A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1°). A redução do tributo tem o objetivo de incentivar a recuperação do setor turístico, um dos negócios mais prejudicados na pandemia de covid-19. Com a nova alíquota, espera-se a diminuição dos preços de produtos e serviços internacionais vendidos por agências de viagem brasileiras, como pacotes turísticos, reservas de hotéis e voos e cruzeiros marítimos, entre outros. A queda do imposto vale para gastos de pessoas que moram no Brasil durante viagens ao exterior, sejam elas turísticas, de negócios, de serviços, para treinamentos ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil por mês. De acordo com a lei, a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte subirá para 7% em 2025, para 8% em 2026 e para 9% em 2027. O imposto é cobrado na compra de pacotes de viagens, passagens aéreas ou reservas de hotéis e passeios quando não há acordo sobre bitributação do Brasil com o país de destino, como é o caso de Estados Unidos, Alemanha e Colômbia.

Impactos sobre empresas brasileiras

Segundo a relatora da MP no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), mais de 35 mil agências de turismo nacionais, que geram mais de 350 mil empregos, devem ser beneficiadas com a redução do imposto. Daniella lembra o potencial da queda tributária para reduzir preços de pacotes de viagens internacionais oferecidos por agências nacionais, assim como reservas de hotéis e contratação de passeios no exterior. Para a senadora, a redução do imposto deve aumentar a competitividade de agências de turismo brasileiras frente a agências estrangeiras.

— Segundo a Organização Mundial do Turismo, a cadeia produtiva envolve mais de 50 setores da economia, como transportes, hotelaria, construção, alimentos e bebidas, eventos, publicidade, entretenimento, agenciadoras de turismo, operadoras de turismo, receptivos e os mais diversos tipos de fornecedores — disse.

Outro objetivo da lei é dar mais competitividade para agências e operadoras de turismo nacionais na competição com agências on-line estrangeiras que atuam no Brasil. Com a diminuição do imposto, o governo federal deixa de arrecadar R$ 4,2 bilhões de 2023 a 2025, segundo estimativas do Ministério da Economia. O líder do governo no Senado,  Jaques Wagner (PT-BA), também defendeu a queda do imposto que beneficia empresas da área de turismo.

— O turismo é uma indústria sem fumaça, sem chaminés, que gera empregos, atrai pessoas, que intercambia culturas — afirmou.

Fonte: Agência Senado Link da matéria: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/03/01/reducao-de-imposto-para-agencias-de-turismo-e-promulgada
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