Projeto prevê medidas temporárias de amparo a micro e pequenas empresas

O Projeto de Lei 967/20 prevê medidas temporárias de amparo às microempresas e empresas de pequeno porte a vigorarem durante o período de calamidade pública decretado em razão da pandemia do coronavírus e até 60 dias depois. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Entre as medidas estão regime de trabalho em tempo parcial, suspensão […]

O Projeto de Lei 967/20 prevê medidas temporárias de amparo às microempresas e empresas de pequeno porte a vigorarem durante o período de calamidade pública decretado em razão da pandemia do coronavírus e até 60 dias depois. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Entre as medidas estão regime de trabalho em tempo parcial, suspensão do contrato de trabalho dos trabalhadores por até cinco meses atrelado a pagamento de seguro-desemprego aos empregados, e possibilidade de adoção de turnos de revezamento sem necessidade de negociações coletivas.

A proposta também limita a 12% ao ano as taxas de juros das operações de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte e flexibiliza as renegociações das dívidas bancárias, com isenção de tarifas, redução de juros e alongamento dos prazos de pagamento pelo dobro do prazo contratado inicialmente.

O projeto é da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e busca socorrer as pequenas empresas que passaram a enfrentar problemas de liquidez decorrentes da queda de consumo das famílias.

“A medida se justifica diante do cenário nacional e internacional de desaceleração econômica e que atinge profundamente, e em primeiro lugar, os micro e pequenos empresários, que representam 99% de todas as empresas do País”, disse Hasselmann.

Fonte da matéria: CNC
Data da matéria: 15/04/2021
Link da matéria: https://n8qhg.app.goo.gl/8bqH

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